Política de Privacidade — MGI PRO

Esta Política de Privacidade descreve como a Massei Gestão Integrada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.493.541/0001-28, com sede na Avenida Aníbal Correia, nº 193, Votupoca, CEP 06447-010, Barueri/SP ("MGI", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma MGI PRO ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Papéis no tratamento de dados

A Plataforma envolve dois tipos de dados, com papéis distintos sob a LGPD:

• Dados de cadastro e uso da Plataforma: a MGI atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento (ex.: dados de conta, faturamento, logs de acesso).
• Conteúdo inserido pelo Cliente na ferramenta (ex.: registros de inspeção, FVS, fotos com geolocalização, dados de obra): o Cliente é o controlador desses dados e a MGI atua como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o serviço.

2. Dados coletados

3. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): criar e manter a conta, prestar o serviço, processar pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão fiscal, guarda de registros.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, quando aplicável, sempre revogável.

4. Compartilhamento e operadores (subprocessadores)

A MGI não vende dados pessoais. Para operar a Plataforma, utiliza prestadores de serviço que podem tratar dados em nosso nome, sob obrigações de confidencialidade e segurança:

Dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima (ex.: Google/Firebase, Netlify) podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e adota salvaguardas contratuais adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

6. Armazenamento, retenção e segurança

• Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais.
• Encerrada a Assinatura, o Conteúdo do Cliente poderá ser excluído ou devolvido conforme solicitação do Cliente, respeitados os prazos legais de guarda.
• A MGI adota medidas técnicas e administrativas de segurança (controle de acesso, criptografia em trânsito, segregação multi-tenant) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

7. Cookies

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação, preferências e métricas de uso. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados abaixo.

Observação: quando o pedido se referir ao Conteúdo do Cliente (no qual a MGI é operadora), a solicitação será encaminhada ao Cliente controlador ou atendida conforme suas instruções.

9. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da MGI:

• Encarregado (DPO): Thiago Massei
• E-mail: thiago@masseisgi.com
• Massei Gestão Integrada Ltda. — CNPJ 54.493.541/0001-28
• Avenida Aníbal Correia, nº 193, Votupoca, CEP 06447-010, Barueri/SP

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas.